Desvendando o Term Sheet - Investors POV (Parte 3)

No newsletter de hoje, continuaremos nossa série sobre Term Sheets (“TS”), e passaremos a abordar os principais pontos de atenção do lado Investidores.

Recapitulando as edições anteriores:

• Se avaliado por um advogado especializado traz mais segurança para a transação;

• Um bom TS é claro sobre direitos e obrigações de ambas as partes;

• Em certos casos cláusulas vinculantes como exclusividade e confidencialidade são essenciais;

• O TS pode prever condições precedentes que impõem desafios legais e contratuais para a startup;

• Fundadores devem ficar expertos para assinar TS para não perderem equity; e

• O TS deve prever a forma de captação a fim de evitar a diluição demasiada dos fundadores -se não for essa a intenção da negociação-.

😸 Para refrescar melhor a memória, pega as outras edições aqui: 4ª Edição do DVC e 5ª Edição do DVC.

Na edição de hoje, você descobrirá sobre (i) cuidados que os investidores devem ter ao assinar um TS; (ii) atenção redobrada ao captable e ao lock-up; e (iii) disputas legais relacionadas ao TS.

Na próxima e última edição da série sobre TS traremos: (i) importância de prever cláusulas de Drag Along e Tag Along em TS; e (ii) cláusulas de Drag Along e Tag Along podem influenciar a valorização da empresa?

Cuidados que os investidores devem ter ao assinar um TS

Na edição anterior, exploramos como o Term Sheet (TS) é crucial para estabelecer as fundações de um investimento em startups. A redação cuidadosa desse documento é essencial para prevenir mal-entendidos e conflitos futuros entre investidores e fundadores.

Então, que cuidados os investidores devem tomar ao assinar um TS?

1. Alinhamento com a Estratégia de Investimento: Como investidor de VC, você deve garantir que todos os termos negociados estejam claramente definidos no TS e que correspondem ao mandato do gestor e regulamento do fundo.

   Se algo não está claro à primeira leitura, é um sinal de que a redação precisa de revisão. Evite ambiguidades que podem levar a conflitos futuros.

2. Direitos de Governança: Certifique-se de que o TS lhe garante direitos políticos para que você tenha suficiente influência no direcionamento estratégico da startup.

   Isso inclui assentos no conselho e direitos de veto em decisões estratégicas, protegendo seu investimento e garantindo que seus interesses sejam considerados nas decisões importantes da empresa.

3. Cláusula de Exclusividade: A depender da sua estratégia de investimento e o estágio da startup, a cláusula de exclusividade pode ser uma boa aliada.

   Ela assegura que, durante as negociações, a startup não buscará outros investidores, permitindo que você se concentre no deal sem FOMO (medo de perder a oportunidade).

4. Cláusulas de Proteção Econômica: Fique atento às cláusulas que protegem seus interesses econômicos na transação, como liquidação preferencial e não diluição.

   Estas cláusulas são cruciais para que, em futuras rodadas de financiamento ou na venda da empresa, você evite diluição irregular e obtenha retorno sobre seu investimento.

Atenção em Dobro no Lock-up

A cláusula de lock-up funciona como uma medida de segurança, restringindo a venda de participações por um período pós-transação. O Lock-up pode existir tanto para restringir os investidores quanto os fundadores.

Essa cláusula é como um medicamento: na dose certa, protege; mas em excesso, pode ser prejudicial.

🧐🧐 E como faço para saber se um Lock-up será benéfico?

1. Período de Lock-up: Avalie cuidadosamente o tempo de duração do lock-up. Períodos longos demais podem limitar sua capacidade de adaptar-se às mudanças do mercado ou ao desempenho da empresa, bem como desincentivar os fundadores.

   Normalmente, um período de 3 a 5 anos é comum, mas essa duração deve ser ajustada de acordo com o potencial de crescimento da empresa e as condições do mercado.

2. Cláusulas de Saída: É vital verificar as cláusulas de saída associadas ao lock-up. Mecanismos como drag-along e tag-along podem influenciar as opções de venda de participação e ajudar os investidores a manter a startup num VC track saudável.

3. Implicações de Mercado: Esteja ciente de que no fim do seu lock-up (em situações de saída, por exemplo), as ações da empresa podem estar sujeitos à movimentos bruscos de preço resultantes de volatilidade acumulada. Monitore o mercado e a performance da empresa tanto durante quanto após o período de lock-up.

4. Planejamento de Longo Prazo: O lock-up incentiva a manter um pensamento de investimento a longo prazo. Considere manter suas participações por um período mais extenso após o término do lock-up, especialmente se a empresa demonstrar potencial de crescimento significativo.

5. Direito de Preferência: Combine a cláusula de lock-up com uma de direito de preferência. Isso garante prioridade na participação em eventos de liquidez, como IPOs ou vendas de participações societárias, protegendo ainda mais seus investimentos.

6. Pedidos dos Founders: Na posição de investidor, demonstre empatia com o fundador e considere seus pedidos de flexibilização do lock-up. Às vezes, uma abordagem menos restritiva e mais equilibrada leva a uma melhor relação no longo prazo.

Olho bem aberto para a Captable

CapTable, ou tabela de capitalização, é essencialmente o DNA societário de uma startup.

Trata-se de uma planilha que detalha a titularidade das ações/quotas da empresa, indicando quem são os atuais acionistas/quotistas e quem possui direitos futuros de adquirir ações/quotas. A planilha discrimina as quantidades, tipos e classes de açõe/quotass, além de apresentar a proporção geral de participação de cada um.

Essa visão clara é crucial para entender como a estrutura de propriedade está configurada e como ela pode evoluir com novos investimentos, influenciando no exercício dos direitos econômicos e políticos dos investidores atuais e futuros.

Por que é importante? Para investidores, um CapTable bem organizado é a chave para avaliar riscos e oportunidades:

1. Transparência na Propriedade: Mostra de forma clara quem são os acionistas/quotistas e os investidores atuais, especificando suas participações percentuais. Também destaca quaisquer direitos especiais que possam ter, como direitos de voto e preferências em futuras rodadas de financiamento.

2. Avaliação de Diluição: Ajuda investidores a entender como suas participações poderão ser diluídas nas próximas rodadas de financiamento e qual exatamente será sua participação após o fechamento do seu deal com a startup.

3. Planejamento Estratégico: Permite que os investidores planejem suas saídas, como vendas ou IPOs, com base nas informações atuais e projetadas.

4. Elementos Cruciais em um CapTable:

   (MUITA ATENÇÃO AQUI - Já vimos diversos fundadores apresentarem captables que não refletiam os contratos e acordos anteriores - um mega red flag para investidores 🚨🚨)

   • Participação dos Fundadores: Quantidade de ações/quotas que os fundadores detêm.

   • Participação dos Investidores: Percentual de ações/quotas atribuído a cada investidor contratualmente.

   • Opções de Ações: Reservas para planos de stock options para funcionários, que podem afetar a diluição futura.

   • Tipos de Ações: Diferença entre ações ordinárias e preferenciais, influenciando direitos de voto e distribuição de dividendos.

Dicas para Negociar a Cláusula de CapTable:

• Proteções contra Diluição: Certifique-se de que há cláusulas protegendo sua participação contra diluições futuras irregulares.

• Direitos de Preferência Claros: Deve estar especificado que você tem preferência em novas emissões de ações para se proteger contra diluição não desejada.

• Atualizações Regulares: A Captable deve ser atualizada regularmente para refletir com precisão as mudanças na estrutura de capital.

E você, já usou alguma dessas cláusulas para negociar seu TS?

Nos diga nos comentários!

Disputas Legais no TS

Quem avisa amigo é 😅.

Já falamos lá para cima, mas é sempre bom repetir para os desatentos: quando o Term Sheet (TS) é elaborado por um advogado especialista, com provisões bem redigidas e baseadas nos termos acordados entre as partes, a chance de discussões futuras entre os stakeholders do negócio é significativamente reduzida.

Assim, vamos conhecer as principais cláusulas que frequentemente geram disputas judiciais e arbitrais, a fim de evitar cometer esses equívocos no seu próximo TS:

Lembre-se novamente que: Um Term Sheet bem estruturado e revisado por advogados é o primeiro passo para uma parceria de sucesso. Dedicar tempo para garantir que todos os pontos estejam claros e acordados pode evitar dores de cabeça no futuro.

TL;DR

• Cuidados que os investidores devem ter ao assinar um TS: Termos claros e assessoria jurídica para evitar um documento prejudicial para as partes.

• Atenção ao Lock-up e ao Captable: Prazo longo demais no lock-up pode ser uma furada, assim como um captable desorganizado.

• Disputas Legais do TS: Cláusulas mal redigidas ou falta de conhecimento técnico podem levar o sonho do TS virar o pesadelo do founder e/ou do investidor. Invista em assessoria especializada para economizar com litígios no futuro.

Recomendações

💕 Quando você estiver pronto(a),

Aqui estão 4 maneiras de como podemos te ajudar:

💥 Revolucione sua carreira jurídica no mundo dos investimentos de risco com nosso treinamento essencial. Este curso online será lançado em 2024 e é projetado para advogados e estagiários de direito que desejam adquirir habilidades práticas e conhecimentos profundos sobre Venture Capital (VC). Destaque-se em um mercado competitivo e em constante evolução! Entre para a lista de espera aqui!

💠 Mentoria Crypto Exclusiva → Tenha uma hora exclusiva com uma especialista em regulamentação de criptoativos no Brasil, garantindo decisões alinhadas com as melhores práticas legais para Navegar com Segurança as complexidades legais da sua carteira de criptomoedas conforme as diretrizes do BACEN e CVM.  Agende sua mentoria aqui!

🚀 Impulsione o crescimento da sua startup com a infraestrutura legal e o talento certo. O Acelerador Jurídico para Startups (AJS) é um programa personalizado que ajuda a construir um departamento jurídico de primeira linha, adaptado às suas necessidades específicas, estágio e segmento. Não deixe seu jurídico ao acaso. Conheça o AJS aqui!

💡 Transforme seu negócio ou sua carreira com orientação estratégica e personalizada. Nossas sessões de consultoria e mentoria são feitas sob medida para suas necessidades, proporcionando soluções práticas e aplicáveis para alcançar seus objetivos. Agende uma sessão aqui!

Desejamos uma super semana para você! Vamos em frente 💥💥 

Até a próxima! 👋🏻👋🏾

Abraços,

Pam e Gi